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TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 22/07/2025

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6. Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais estão descritos na nossa Política de Privacidade disponível neste website. Ao utilizar o website, concorda com as práticas aí descritas.

7. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, recomendando-se a sua consulta regular. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação.

8. Legislação Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regulados pela legislação portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios, fica estabelecida a competência dos tribunais da comarca de Braga.

9. Indisponibilidade Técnica

A Amabélia Rodrigues & Fernandes, Lda não garante que o website funcione de forma ininterrupta ou livre de erros, não se responsabilizando por eventuais falhas temporárias, vírus ou outros problemas técnicos alheios ao seu controlo.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.

Amabélia Rodrigues & Fernandes, Lda.

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